O Conselho de CaciquesPataxó Barra Velha Cahy e Pequi
também designado pela sigla CONPACA,
constituído em 19 de Abril de 2004 é uma organização de caciques dos
Territórios Pataxó é órgão integrante da estrutura das aldeias Pataxó de
direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, nos
termos da Constituição Federal de 1988, Estatuto do Índio, Lei 6.001, de 19 de
Dezembro de 1973, Convenção 169 da OIT, Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.
O conselho tem como objetivo desenvolver políticas e diretrizes relativas às
questões indígenas Pataxó, em consonância com os interesses das comunidades
Pataxó, no que não contrariar a legislação federal e as competências de outros
órgãos, acompanhar, prestar e fiscalizar as ações de
assistência social, esportiva, educacional, de saúde, cultural, ambiental e
econômica, em conjunto com os demais órgãos da administração interna do Povo
Pataxó (Associações, cooperativas e conselhos), visando à melhoria de qualidade
de vida do Povo Pataxó.
A superintendencia de Assuntos Indígenas de Porto Seguro, FUNAI CTL de Barra Velha e Itamaraju junto com o conselho se reuniram no dia 10 /11 de setembro na Aldeia Boca da Mata para foramção do regimento do CONPACA.
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